O presente termo tem por objeto a prestação de serviço de hospedagem pelo OUTRO BEACH CLUB HOTEL LTDA., pessoa jurídica nacional de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.015.910/0001-22.
A hospedagem está associada ao quarto, quantidade de diárias e de hospedes selecionados durante o processo de reserva, seja através do site do Outro Beach Club Hotel ou por meio de qualquer outra plataforma virtual de reservas de hospedagem.
O check-in poderá ser efetuado a partir das 12h. O check-out deverá ser realizado até às 10h do dia determinado. Portanto, o hóspede reconhece sua responsabilidade e concorda com a possibilidade de retirada de seus pertences do quarto após o horário de check-out.
Em caso de antecipação do check-out por parte do hóspede, não será ressarcido o valor já pago, ainda que de forma parcial. A diária da hospedagem inclui café da manhã por hóspede, que será servido das 7h até às 11h.
O hospede deverá pagar 50% (cinquenta por cento) do valor da hospedagem no ato da reserva e 50% (cinquenta por cento) no ato do check-in. Caso não haja prévia reserva, o valor deverá ser integralmente quitado no ato do check-in.
Além do valor das diárias, o hospede obriga-se ao pagamento do consumo de itens de bebidas, comidas e prestação de serviços que forem vinculados à sua estadia.
O hospede obriga-se também ao pagamento dos danos que causar durante e/ou em virtude da sua hospedagem.
Poderá ser cobrado do hospede, no ato do check-in, um depósito caução (security deposit) em dinheiro ou cartão de crédito, para garantir o pagamento de eventuais consumos e despesas no check-out.
Quando do check-out, o hospede deverá pagar todos os valores que se encontrarem pendentes de pagamento, momento no qual o depósito caução (security deposit) será devolvido.
Sobre todos os valores devidos incidirá taxa de serviço de 10% (dez por cento), cujo pagamento pelo hospede é opcional.
O segundo hospede, quando maior e capaz, é responsável solidariamente pelos pagamentos devidos.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o hospede poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias antes da data inicial da hospedagem, contexto no qual receberá o reembolso do pagamento realizado quando da reserva. Caso o hospede cancele a reserva em prazo inferior a 7 (sete) dias da data da hospedagem, os valores que já tivessem sido pagos serão retidos, não havendo, nesse caso, o direito a reembolso. Dentro das dependências do OUTRO BEACH CLUB HOTEL LTDA., são deveres dos Hóspedes: Não entrar com menor desacompanhado dos pais ou representante legal; Não portar ou consumir produtos ilícitos; Não portar arma de fogo ou arma branca, exceto quando decorrer de prerrogativa profissional; Não comercializar qualquer tipo de produto ou serviço; Não entrar com cachorro de médio ou grande porte, ou qualquer outro tipo de animal ou ave; Não andar com objetos cortantes, garrafas e copos de vidro ou semelhantes na piscina e em áreas com piso molhado ou escorregadio; Não ligar som em volume alto ou produzir barulho que perturbe a paz e o descanso dos demais Hóspedes; Não realizar atos obscenos ou impróprios nas áreas comuns, piscina e banheiros coletivos; Não fumar nas áreas internas; Não exceder o limite de pessoas permitidas no quarto objeto da hospedagem; Abster-se de infringir qualquer direito físico, moral e patrimonial de outros hóspedes ou funcionários; Zelar pelos seus pertences pessoais, bem como pelos menores, incapazes e animais de estimação aos quais estiver responsável; Zelar pela sua segurança, assim como pelos menores, incapazes e animais de estimação aos quais estiver responsável, inclusive nas dependências da área comum e na piscina. O OUTRO BEACH CLUB HOTEL LTDA. não se responsabiliza por danos sofridos e/ou causados pelos hóspedes em decorrência do descumprimento da cláusula anterior. O OUTRO BEACH CLUB HOTEL LTDA. não é responsável pelos bens e/ou pertences do hospede que estejam nos cofres, quartos, garagem e áreas comuns da hospedagem. A adesão ao presente termo constitui título líquido, certo e exigível, sendo passível de execução judicial em caso de descumprimento. Fica eleito o foro da Comarca de Caucaia/CE para dirimir eventuais conflitos.
